Operações de Teminais Alfandegários

OPERAÇÕES DE TERMINAIS E ARMAZÉNS ALFANDEGÁRIOS

Operações de Teminais Alfandegários

Regime Suspensivo:

É uma das formas de incentivar a exportação, existem muito mais incentivos para exportação do que a importação. Pode realizar a importação de qualquer produto, desde que o mesmo não seja ilícito ou proibido. Ilícito: Material ilegal Proibido: Tudo o que é determinado pela secretaria (Listado).

Transito Aduaneiro

É possível transferir mercadorias de um porto seco para um outro porto seco. Toda movimentação de carga em território aduaneiro, é determinado como: Transito aduaneiro, e o termo utilizado para retirar uma carga de um terminal alfandegado para um porto seco é Remoção. Para então o importador realizar esse processo, deve-se demonstrar a intenção ou nao de fazer a remoção do material.

Antes de a receita federal liberar o transito aduaneiro (a remoção do material), é verificada a capacidade de pagamento de tributos que o solicitante deve pagar após a confirmação a receita federal libera a remoção, se não tiver fundos suficientes o material fica no terminal alfandegário.

Com a liberação é emitido uma autorização que a receita federal fornece, e é chamado de DTA = Declaração de transito aduaneiro. OBS.: Neste documento apos todo processo de conferencia que se finaliza com lacres (que possuem numeração para controle), os números dos lacres são inclusos no DTA

Quando o veículo chega no porto seco, o veículo é pesado, e verificado se os lacres nao estão violados.

Se finaliza o transito aduaneiro entao após  a armazenagem da mercadoria no porto seco, sendo entao a conclusão do transito aduaneiro. O DTA fica sobre posse do porto seco, e o motorista recebe outro documento como comprovante de transferencia de posse da mercadoria(comprovante de entrega).

A sáida de um material é sempre por Zona primaria, mas em zona secundária é possivel realizar o desembaraço de exportação, para realiza a saída fisica do pais. Toda operação no transito aduaneiro é realizado sob regime suspensivo. Os países que possuem Zona livre de comercio, ficam livres de impostos de importação.

MIC DTA = Manifesto internacional

MIC DTA = Manifesto internacional de carga junto o conhecimento de transporte, são necessarios para realizar a operação, enquadrase os países que estão no Mercosul.

Existe uma operação chamada também, MIC DTA, onde o processo é continuo sem parar em zona de fronteira, fazendo o desembaraço de importação apenas no porto seco no país de destino, e o desembaraço  exportação em um porto seco no país de origem. Temos duas opções para desembaraço e encaminhar fisicamente a mercadoria Encaminha-se em uma zona secundaria(em um porto seco), para realizar todo o desembaraço, entao teremos um transito aduaneio até uma zona primaria, Ou encaminha-se direto em zona primaria, assim nao temos o transito aduaneiro, e sim apenas o transporte do produto até o porto ou aeroporto e ou tambem zona de fronteira.

Conhecimento de Transporte

Tres Caracteristicas principais:

* Contrato de Transporte(Prazo para entrega nao se enquadra em contrado de transporte, mas se acorde de que a mercadoria deve ser entregue dentro de um prazo razoavel), Deve-se transportar a mercadoria dentro dos custos(frete) pré-acordados e entregar a mercadoria nas mesmas condições que a recebeu ao destinatário.

* Transferência da posse da mercadoria (a partir desta data em que o CTR foi assinado como momento de mercadoria entregue) se tornando o comprovante da entrega da mercadoria

* Titulo de crédito (A propriedade da carga pode ser transferida à terceiros, porém antes de ser nacionalizada)(em exemplo utilizar a mercadoria como o pagamento de um custo ou divida(através de um endosso no conhecimento de transporte no verso.

O único conhecimento de transporte que não pode ser endossado é o AWB (conhecimento de embarque Aéreo).

Exportação Temporária

Onde no processo existe o regime suspensivo, fica a mercadoria suspensa por um determinado período de pagamento de imposto, desde que essa mercadoria retorne, e se existir alguma alteração ou aplicação cobra-se apenas sobre aquilo agregado.

A mercadoria é inspecionada, é feito um laudo das características, para que no retorno ela possa ser identificada, assim como suas possíveis alterações.

O tempo dessa exportação temporária é no máximo de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, porém o prazo de renovação condizente com o objetivo da exportação.

Não é obrigatório que o trâmite de exportação seja feito no retorno no mesmo local em que saiu, porém aconselha-se retornar pelo mesmo local que saiu, pelo fato do processo de saída da mercadoria ficar em posse daquele local que exportou, e no caso de retornar por outro local, esse documento tem que ser apresentado, levando estender um processo longo e burocrático, até que esses documentos cheguem ao outro local, porém legal. O tempo dessa exportação temporária tem o limite, porem pode ser aumentado, desde que consiga justificar junto à receita federal, e o mesmo aceite. Para importação temporária o prazo padrão é de três meses, podendo ser prolongado para mais três meses, e da mesma forma pode ser aumentado, justificando com a RF.

Admissão Temporária/ ou Importação Temporária

Importa-se o material em regime suspensivo, e dentro de um prazo acordado o material retorna para a origem, e se por ventura o material é vendido, é possível mudar o regime sem ter o que deslocar o material (exemplo uma feira de exposição). Tem máximo de três meses como prazo para o material ficar sobre admissão temporária, podendo ser renovado no mesmo tempo que foi acordado, não cumprindo o prazo é aplicado pelo RF uma multo de 5% sobre o valor da mercadoria.

Entreposto Aduaneiro: (Entrepostar)

É a condição de entrar em prazo fracionado de recolhimento de impostos, onde é pago somente os tributos sobre a mercadoria que será retirada do armazém alfandegado, podendo ter um aproveitamento logístico de utilização de espaço físico que deveria ser utilizado para o armazenamento e movimentação de todo o lote, pois será retirada apenas a quantidade necessária de acordo com a demanda, a cada prazo de retirada da mercadoria. Tendo que pagar os impostos somente desta mercadoria retirada, estando todos suspensos até que se pague. O fornecedor não receberá o pagamento a vista, quando for entrepostar o acordo de importação, a mercadoria devera, estar consignada e o frete sempre será pré-paid(Pré-pago). O prazo pode ser de no máximo um ano podendo ser renovado em períodos sucessivos de três anos. Não é utilizado esse regime para material usado e material proibido.

Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

Funciona apenas em Zona Secundária, porém nem todos os EAD aceitam esse tipo de regime. Isso é um procedimento e não um Armazém (é uma Exportação Fictícia) Exemplo: Um cliente na China, efetua uma compra em Sorocaba (faz-se então uma veda, para a China (Sold To)) e deposita-se o material em um EAD que aceite a operação DAC, então o EAD emite um comprovante de exportação, e em continuidade entrega a mercadoria em exemplo em Votorantim. Existe um prazo de um ano para que o material seja retirado do Armazém, caso não seja feito, é aplicado um multa no Exportador e o material deve ser retirado ou direcionado para a destruição. A responsabilidade de transporte é todo do exportador.

Linha Azul

De todos os regimes esse é o único que não é suspensivo, e para realizar o Recof ele é necessário. É um benefício de redução de tempo de desembaraço, e existem requisitos requeridos pela R.F. para usar desse beneficio, um desses requisitos é ter 25 milhões como patrimônio líquido, e não estar devendo nenhum tipo de imposto. Para utilizar desse benefício é necessário que a carga esteja dentro do princípio de unitização, contendo todos os part menbers, tamanho, etc. Nesta operação a R.F. não confere a mercadoria.

RECOF (Regime de Entreposto Industrial sobre Controle Aduaneiro Informatizado)

Nesta Operação a empresa pode importar mercadoria, e pegar parte desse material, parte ela sendo 80%, beneficiar essa parte e exportar em regime suspensivo, e os 20% restantes vender no mercado brasileiro, e para poder realizar essa Operação, a empresa necessita porta de um sistema informatizado que transmita toda informação necessária das operações relacionadas que a R.F. precise, podendo ela ter acesso e disponibilizar todas e quaisquer informações necessárias. Existe apenas uma empresa no Brasil que tem permissão para esse tipo de operação: A SoftWay

Obs.: Todo o RECOF a empresa tem o benefício da Linha Azul. Existe uma lista de benefícios financeiros para quem tem o RECOF, e esse regime é o único que permite vender em região nacional em regime suspensivo, porém dentro das porcentagens mencionadas.

Draw Back

É um beneficio para quem exporta, se o cara exporta ele tem a possibilidade de utilizar esse beneficio.

Temos três modalidades de Draw Back e variantes:

Suspenção: Eu trago matéria prima os impostos são suspensos eu beneficío esse material e eu assumo que eu irei exportar todo o produto acabado.

É o beneficio que eu tenho quando eu importo matéria prima, e todos os tributos são suspensos federal ou estadual, na condição de que eu beneficie 100% dessa matéria-prima e eu exporte 100 % do produto gerado ou acabado dentro do período pré-determinado.  A R.F. considera que até 5% do material que não foi exportado é sucata, ex.:  que se perdeu sobre o processo condutivo/transporte.  O processo de Draw Back tem que ter uma autorização para ser realizado, sendo através do Documento Ato Concessório. Esse Ato Concessório é fornecido por um departamento, e na hora que o material chega ao Brasil, ele vai entrar no Brasil para poder ir para você deve ser desembaraçado, nesse momento você, apresente o documento Ato Concessório, então o Ato Concessório que vai dar base legal para a R.F. suspender esses tributos, sendo um ano, tudo automático a partir do momento que a mercadoria entrou no brasil. Então tenho um ano para exportar 100% dessa importação, então o que estava suspenso se torna isento.

Isenção: Eu já exportei mercadoria, chamado de Draw Beck de reposição de estoque, e eu quero repor estoque de todo produto exportado que eu já exportei, emite um ato concessório também, porem todo manual, são apenas isento os federais, e os estaduais não.

Restituição: Não é usada, parecida com a isenção, eu já exportei, só que eu não quero matéria prima, eu quero grana, o que eu paguei de impostos, a RF diz que você só pode tirar 90 dias para traz, e se for Deferido, você recebe credito fiscal e não dinheiro, para então abater em futuras operações.

Dentro das três modalidades de Draw Beck, existem duas situações, a saber:

Modalidade intermediária: Serve tanto para suspenção quanto para isenção, porém coloca-se uma terceira empresa.

Modalidade integrada: Nesta modalidade eu posso utilizar matéria prima nacional, em vantagem eu não pago ICMS, PIS, IPI, COFINS, onde estes impostos estarão ressalvados em NF que está sobre esta modalidade.

Seguro Internacional

-Contrato de Seguro: À medida que a empresa tem contrato com a seguradora, ela tem obrigações.

Existem dois tipos de Seguro:

-Seguro de vida: Você pode contratar a apólice que você quiser e quanta você desejar

-Seguro de coisa: Qualquer coisa que não seja patrimônio em vida. Não pode haver tentativa de enriquecimento ilícito.

A legislação define: Contrato internacional: 110% Valor máximo, sendo 10% para encargos administrativos, e o valor mínimo pode ser qual seja desejado. O seguro cobre somente o que foi declarado, se declarado o produto, será então o produto a ser segurado. O seguro é válido pelo o que está escrito no contrato, e não o que se pressupõe. O seguro é um contrato temporal, tem data e hora para começar e terminar. Exemplo: A partir do momento em que você deixar de pagar automaticamente entra como cláusula rescisória, mesmo pagando corretamente todas as parcelas e na última você deixar de pagar, então a seguradora não tem obrigação de segurar qualquer eventualidade.

O seguro pode variar, exemplo: de São Paulo e Sorocaba existem diferenças, um item pode ser a taxa de sinistralidade, bem como em Santos tem o item de alto nível de oxidação por ser cidade litorânea.

E tendo adaptado itens de segurança que diminuam a taxa de sinistralidade, faz então que a taxa diminua, então o valor do seguro também.

Sua carga chega no terminal, e você tem um seguro de 50% do valor total da mercadoria, nesse terminal tem que ter uma apólice que cubra o valor total da sua mercadoria, e caso aconteça algum dano a mercadoria, então é averiguado a relação e omissão no envolvimento do terminal, para levantar o ressarcimento chamado prémio.

A embalagem é um fator, que atinge proteção do produto e contenção do mesmo. Se o produto for perecível terá um valor maior para ser segurado. O destino também é um fator que influencia no valor, Ex.: Taxa de Guerra. Índice de Sinistralidade, quando mais tende a 1% é que esse produto tem mais chance de ocorrer algum dano. A IATA pública anualmente a taxa de Sinistralidade.

Se você declara erroneamente sua mercadoria, e ocorre um sinistro, você será responsável inteiramente sobre a indenização de todo o que foi afetado.

Apólice de Seguro: Nada mais é do que o contrato de seguro.

Certificado de Seguro: Tem o mesmo efeito de uma apólice, é a apólice especifica para aquela operação de exportação ou importação.

Apólice de Seguro: Três tipos

Apólice por viagem: A cada viagem realizada é possível contratar seguro para essa especifica operação.

Apólice Aberta: Tem uma cobertura extensiva, e podem ser negociadas em valores médios, onde se definem valores a serem cobertos, que definidos podem ser automaticamente cobertos, e se passar o valor, deverá ser entrado em contato para realizar complementos na apólice, essa apólice pode ser pelo tempo determinado em contrato. Esse complemento se chama averbação.

Apólice Flutuante: É igual a uma apólice aberta, porém é limitada a tempo de duração de 12 meses.

Produto Perigoso(ou carga perigosa): Substância/artigo – natureza – ou produzido – qualquer processo – físico – químicos

Risco: Meio ambiente, segurança pública e pessoas.

Licençar – Terminal alfandegado – Identificação

Grupos de Embalagens:

GI – Substâncias alto risco

GII – risco médio

GIII – baixo risco

Se uma pessoa é afetada, ela usa como meio de indenização para a vida toda.

Transportes de produto perigoso necessitam de licenças prévias que devem, ser seguidas juntamente com a carga, e em um terminal alfandegário essas cargas são aprovadas se essas licenças estiverem atualizadas e a carga deve ser previamente notificadas.

MSDS: Documento disponibilizado normalmente pelo fornecedor, e que deve estar junto com a carga, nele descreve os riscos do produto e os mecanismos para agir em caso de acidente, e se a carga não for acompanhada deste, então a seguradora não terá obrigatoriedade de remuneração.

O Brasil não permite a importação de animais silvestres, desde que tenha licença. Obs.: Deve constar juntamente com a licença uma lista de vacinas. Quando se traz animal em pé, o processo de desembaraço é realizado em zona primária. Carga viva tem prioridade de desembaraço. No caso de cargas refrigeradas, estas também tem prioridade de desembaraço.

Regimes a serem praticados em Armazéns Alfandegados:

Regimes Comuns: Importação/ Exportação

Regimes Suspensivos:    Transito Aduaneiro/ Drawbeck/ Admissão temporária/ Entreposto Aduaneiro/ Deposito Alfandegado Certificado

Regimes Especiais: RECOF/ Linha Azul